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Votações

288 projetos e 323 votações registradas no documento oficial da Câmara.

Leitura do documento oficial "Resultado das votações", publicado pela Câmara. Ele só cita quem votou contra ou faltou, às vezes só pelo primeiro nome. Nome que não deu para identificar com certeza fica de fora.

Projeto de Lei nº 52/2026

Dispõe sobre requisitos de drenagem de águas pluviais nos novos loteamentos abertos e dá outras providências

Autor: Edemilson Pereira dos Santos

Projeto de Lei nº 53/2026

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de iluminação pública com tecnologia LED ou outras tecnologia com desempenho energético e ambiental equivalente ou superior nos novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos de parcelamento do solo no município da Estância Turística de Salto, e dá outras providências.

Autor: Edemilson Pereira dos Santos

Veto Parcial ao Autógrafo nº 44/2026 (PL nº 38/2026)

Veto parcial ao Autógrafo nº 44/2026 – projeto de Lei nº 38/2026, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico do município, regulamenta o regime de tombamento municipal e dá outras providências, de autoria do vereador Chell

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2026

Concede o Título de Cidadão Saltense ao Ilmo. Sr. Décio Felix da Silva.

Autor: Luzia de Fatima Izidorio Vidal

Projeto de Lei nº 56/2026

Institui o Programa Segurança Comunitária no município da Estância Turística de Salto, destinado à integração voluntária de sistemas particulares de videomonitoramento às ações de proteção municipal preventiva, e dá outras providências.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 49/2026

Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no município de Salto/SP e dá outras providências.

Autor: Luzia de Fatima Izidorio Vidal

Projeto de Lei nº 55/2026

Corrige a denominação de via do Loteamento Residencial Altos do Piraí – Lei nº 4301, de 29 de setembro de 2026 (Rua Dr. Célio Campos Vendramini)

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 42/2026

Declara a União Musical Gomes Verdi como Patrimônio Cultural e Imaterial da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

Autor: Arildo Guadagnini

Projeto de Lei nº 44/2026

Altera a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 43/2026

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências (LDO 2027)

Autor: Prefeitura Municipal

Veto ai Autógrafo nº 41/2026

Veto Total ao Autógrafo nº 41 - PL nº 37/2026

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 45/2026

Dá denominação às vias localizadas na área denominada “Rancho Feliz”

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 46/2026

Dá a denominação às vias localizadas no Loteamento Residencial Altos do Piraí.

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 47/2026

Dá a denominação à Estrada Municipal SLT-421, localizada no Loteamento Jardim Buru (prolongamento da Rua das Siriemas)

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 48/2026

Dá a denominação à via localizada no Bairro Jardim Imperador (prolongamento da Rua Governador Peixoto Gomide)

Autor: Mesa da Câmara

Veto Parcial ao Autógrafo nº 40/2026 (PL nº 35/2026)

Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Maior Cuidado no município de Salto e dá outras providências.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 38/2026

Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico do município, institui o regime de tombamento municipal e dá outras providências.

Autor: Michel Oliveira Rodrigues da Silva

Projeto de Lei nº 40/2026

Institui a Política Municipal de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no município de Salto, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a atuação do Poder Público Municipal e dá outras providências.

Autor: Henrique Balseiros Chamosa Neto

Projeto de Lei nº 41/2026

Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Saúde e Obras e Serviços Públicos, de Créditos Adicionais no valor de R$ 45.000,00 para os fins que especifica (adequação orçamentária de emendas individuais à Lei Orçamentária Vigente – aquisição de pneutonômetros (vereador Rogerio) e instalação de travessia elevada de pedestres na Av. Getulio Vargas (vereador Edemilson)

Autor: Prefeitura Municipal

Moção nº 09/2026

Moção de pesar pelo falecimento do professor Antônio Oirmes Ferrari, em reconhecimento à sua inestimável contribuição para a educação, cultura e vida pública da Estância Turística de Salto.

Autor: Edival Pereira Rosa

Moção nº 10/2026

Moção de apoio para inclusão no orçamento e no planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da aplicação da Lei nº 15.326/2026 para o exercício de 2027, visando ao enquadramento das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e de outros profissionais da educação infantil.

Autor: Michel Oliveira Rodrigues da Silva e demais vereadores

Veto Total ao Autógrafo nº 34/2026

dispõe sobre a publicidade e detalhamento das dívidas flutuantes e fundadas da Administração Pública Direta e Indireta do município de Salto e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Moreira Sobrinho.

Autor: Municipal

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026

Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Senhor Alfredo Alves Cavalvante – Deputado Federal Alfredinho – pelos serviços prestados à comunidade saltense, especialmente por meio da destinação de emendas parlamentares e intermediações junto ao Governo Federal.

Autor: Michel Oliveira Rodrigues da Silva

Projeto de Lei nº 37/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de trocadores infantis em banheiros de estabelecimentos de uso coletivo no município de Salto e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2026

Concede o Título de Cidadão Saltense ao Ilmo. Sr. Rodolfo Costa e Silva

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 33/2026

Institui o Circuito Municipal de Batalhas de Rima, Slams e Saraus na Estância Turística de Salto, estabelece diretrizes e dá outras providências.

Autor: Michel Oliveira Rodrigues da Silva

Projeto de Lei nº 35/2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Maior Cuidado no Município de Salto e dá outras providências. Veto parcial ao Autógrafo nº 40/2026 –

Autor: Luzia de Fátima Izidório Vidal

Projeto de Lei nº 30/2026

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei n º 39/2026

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Créditos Adicionais no valor de R$ 160.005.80 para os fins que especifica (adequação orçamentária de programações incluídas por emendas individuais à Lei Orçamentária Vigente – Centro Obstétrico do Hospital Municipal)

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 31/2026

Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Entregadores por Aplicativo no Município de Salto e dá outras providências, nome do Projeto “Salto com os Entregadores”.

Autor: Graziela Costa Leite, Edival Pereira Rosa e Luzia de Fátima Izidório Vidal, com o apoio do vereador Clayton Aparecido dos Santos

Projeto de Lei nº 32/2026

Institui a Política Municipal de Cursinhos Populares da Estância Turística de Salto, estabelece diretrizes para a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares (RMCP) e dá outras providências

Autor: Michel Oliveira Rodrigues da Silva

Veto Total ao Autógrafo nº 27/2026 (PL nº 13/2026) Projeto de Lei nº 14/2026

Veto Total ao autógrafo nº 27/20226, referente Projeto de Lei nº 13/2026, que cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica na Estância Turística de Salto e dá outras providências Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Educação, Ação Social e Cidadania, Comunicação e Turismo e Esporte e Lazer, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.756,88 para os fins que especifica (adequação orçamentária de programações incluídas por emendas individuais à LOA vigente)

Autor: Prefeitura Prefeitura Municipal

Moção nº 08/2026

Moção de Pesar pelo falecimento de José Carlos Tonin

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 25/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos e consertos de buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos, decorrentes de intervenções realizadas por concessionárias, permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas, no âmbito do município de Salto, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Moção nº 07/2026

Moção de Apoio aos trabalhadores dos Correios e à manutenção das operações do Centro de Distribuição Domiciliária no município de Salto

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 114/2025

Institui a Taxa de Fiscalização da Licença para Execução de obras de instalação de redes de energia elétrica, telefonia, gás encanado e similares e dá outras providências.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 27/2026

Dispõe sobre a publicidade e detalhamento das dívidas flutuantes e fundadas da Administração Direta e Indireta do município de Salto e dá outras providências. Veto total ao Autógrafo nº 34/2026, referente Projeto de Lei nº 27/2026, que

Autor: Antônio Moreira Sobrinho Prefeitura

Projeto de decreto Legislativo nº 05/2026

Institui o “Prêmio Mandi – Honra ao Mérito ao Destaque Esportivo do Ano” no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 36/2026

Dá a denominação à via localizada no loteamento Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat (prolongamento da Avenida das bandeiras)

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 18/2026

Dispõe sobre a identificação e a transparência na utilização de veículos oficiais da Administração Direta e Indireta do município e dá outras providências.

Autor: Michel Oliveira Rodrigues da Silva

Projeto de Lei nº 20/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia aos munícipes acerca das ações de coleta de resíduos volumosos no município de Salto e dá outras providências

Autor: Rogério dos Santos Filho

Veto Total ao Autógrafo nº 17/2026 (PL nº 98/2025)

referente PL nº 98/2026, que Institui no Município da Estância Turística de Salto o Projeto “Adote um Equipamento Público”, dispõe sobre a outorga e gestão de concessão para instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, abrigos de parada de transporte público de passageiros e totens indicativos de parada de ônibus, logradouros públicos e demais bens urbanos de uso comum do povo com exploração publicitária, e dá outras providências

Autor: Prefeitura

Veto Total ao Autógrafo nº 17/2026 – PL nº 03/2026

Veto Total ao Autógrafo nº 17/2026 – PL nº 03/2026, que fica instituída, no âmbito do Município de Salto, a obrigatoriedade de que no mínimo 30% (trinta por cento) das atrações artísticas e culturais contratadas para eventos e programações culturais realizadas ou financiadas, total ou parcialmente, com recursos públicos municipais, sejam compostas por artistas, grupos ou coletivos culturais sediados no Município de Salto, com o objetivo de valorizar a cultura local e fortalecer a economia criativa

Autor: Prefeitura

Projeto de Lei nº 29/2026

Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer, Cultura, Ação Social e Cidadania e Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação, de Créditos Adicionais no valor de R$ 85.000,00 para os fins que especifica (remanejamento de emendas impositivas dos vereadores Rogério dos santos Filho e Luzia de Fátima Izidório Vidal)

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 34/2026

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 208.000,00 para os fins que especifica (remanejamento de emendas impositivas dos vereadores Almir de Melo Santos (castração de animais zoonoses), Edival Pereira Rosa (Programa Novos Olhares, Ouvidos Atentos) e Graziela Costa Leite (aquisição de absorventes para UBSs).

Autor: Prefeitura Municipal

Moção nº 06/2026

Moção de congratulações e louvor em reconhecimento ao Policial Militar Arthur Antunes da Cruz pelos relevantes trabalhos prestados à segurança pública e à população saltense.

Autor: Almir de Melo Santos

Projeto de Lei nº 15/2026

Institui a Política de Educação Continuada e, Prevenção à Violência de Gênero para os servidores da administração direta e indireta da Estância Turística de Salto, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Moção nº 05/2026

Moção de Congratulações e Louvor em reconhecimento ao artista Renan Inquérito pelo lançamento do álbum “Tireoide” e por sua atuação na conscientização sobre o câncer de tireoide.

Autor: Michel Oliveira Rodrigues da Silva

Projeto de Lei nº 13/2026

Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica na Estância Turística de Salto e dá outras providências

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026

Concede a Medalha de Honra ao Mérito à Ilma Professora Thatiane Sanches Bueno

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 22/2026

Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Defesa Social, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 162.306,60 para os fins que especifica (adequação das programações orçamentárias incluídas por emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual vigente).

Autor: Prefeitura Municipal

Veto Total ao Autógrafo nº 10/2026 – Projeto de Lei nº 109/2025

Veto Total ao Autógrafo nº 10/2026 – PL nº 109/2025, que institui a Lei Valentina no município da Estância Turística de Salto, que implementa o Programa Municipal de Triagem Neonatal Ampliada – Teste do Pezinho Ampliado e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 11/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida, em estabelecimentos públicos e privados, bem como prioridade no atendimento com senhas e filas e dá outras providências.

Autor: Arildo Guadagnini

Projeto de Lei nº 19/2026

Dispõe sobre a instituição da Semana de Combate e Prevenção do Diabetes Tipo 1 e 2, no âmbito da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

Autor: Arildo Guadagnini

Projeto de Lei nº 21/2026

Concede revisão geral dos vencimentos dos empregados públicos da Administração Direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Salto, reenquadra o padrão de referência dos cargos que especifica e dá outras providências.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 24/2026

Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Cultura e Esportes e Lazer, de Créditos Adicionais no valor de R$ 59.500,00 para os fins que especifica. (remanejamento de dotações orçamentárias inicialmente destinadas à Casa da Mulher Joanna de Ângelis incluídas na LOA vigente por emendas impositivas dos vereadores Michel Oliveira Rodrigues da Silva, Edival Pereira Rosa e Graziela Costa Leite).

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 28/2026

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Créditos Adicionais no valor de R$ 350.000,00 para os fins que especifica (remanejamento de dotações incluídas por emendas impositivas dos vereadores Clayton Aparecido dos Santos e Henrique Balseiros Chamosa Neto inicialmente destinadas à aquisição e instalação de ar- condicionado nos CEMUS IX, X e XV).

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 10/2026

Institui diretrizes para a implementação de política pública voltada ao bem-estar animal em espaços públicos no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

Autor: Arildo Guadagnini

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026

Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à Interprete e Professora Suzana dos Santos Lamana.

Autor: Luzia de Fátima Izidório Vidal

Emenda Modificativa nº 01/2026

Acrescenta a redação do Projeto de Lei nº 01/2026

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 01/2026

Institui a política de combate ao etarismo

Autor: Arildo Guadagnini

Projeto de Lei nº 08/2026

Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e autoriza o Poder Executivo a criar o programa de diagnóstico e intervenção precoce no município de Salto, com o objetivo de promover o rastreamento oportuno de sinais de risco, o encaminhamento adequado e o acesso célere à intervenção terapêutica

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2026

Altera dispositivos da Lei Orgânica. (subsídios, honrarias, data lei orçamentaria e emenda impositiva)

Autor: Michel Oliveira, Almir de Melo, Antonio Moreira Sobrinho, Graziela Costa Leite, Luzia Vidal, Arildo Guadagnini, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa e Rogerio dos Santos

Projeto de Lei nº 26/2026

Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Entregadores por Aplicativo no município de Salto e dá outras providências – nome do Projeto “Salto com os Entregadores”

Autor: Graziela Costa Leite, Edival Pereira Rosa e Apoio Clayton Aparecido dos Santos

Projeto de Resolução nº 01/2026

Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 01/2023, para modificar a escolaridade do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, reestruturar a Ouvidoria, instituir a Controladoria e Ouvidoria como órgão único, ciar o cargo efetivo de Controlador-Ouvidor, redefinir atribuições, promover adequações estruturais e dar outras providências

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 23/2026

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos empregados públicos da Câmara da Estância Turística de Salto e altera o valor do auxilio alimentação

Autor: Mesa da Cãmara

Projeto de Lei nº 98/2025

Institui no Município da Estância Turística de Salto o Projeto “Adote um Equipamento Público”, dispõe sobre a outorga e gestão de concessão para instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, abrigos de parada de transporte público de passageiros e totens indicativos de parada de ônibus, logradouros públicos e demais bens urbanos de uso comum do povo com exploração publicitária, e dá outras providências

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 03/2026

Fica instituída, no âmbito do Município de Salto, a obrigatoriedade de que no mínimo 30% (trinta por cento) das atrações artísticas e culturais contratadas para eventos e programações culturais realizadas ou financiadas, total ou parcialmente, com recursos públicos municipais, sejam compostas por artistas, grupos ou coletivos culturais sediados no Município de Salto, com o objetivo de valorizar a cultura local e fortalecer a economia criativa

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 16/2026

Autoriza o pagamento retroativo de vantagens por tempo de serviço suspensas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 e dá outras providências

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 17/2026

Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4118/2024, que trata da contratação de seguro de acidentes pessoais no Âmbito da Câmara da Estância Turística de Salto

Autor: Mesa da Câmara

Veto Total ao Autógrafo nº 05/2026 – PL nº 102/2025

Projeto de Lei nº 102/2025, que dispõe sobre o atendimento odontológico prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) no município de Salto, e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite

Autor: Prefeitura

Projeto de Lei nº 02/2026

Declara a Banda de Clarins Nossa Senhora Aparecida como Patrimonio Cultural e Imaterial da Estância Turística de Salto e dá outras providências

Autor: Arildo Guadagnini

Veto Total ao Autógrafo nº 01/2026 – Projeto de Lei nº 93/2025

Projeto de Lei nº 93/2025, que dispõe sobre o Projeto Medicamentos para Todos, através da aceitação médica emitidas por profissionais não vinculados ao SUS e de outras localidades para fornecimento de medicamentos da rede pública de saúde, aos munícipes nos termos do RENAME. (autoria Arildo e Graziela)

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 109/2025

Institui a Lei Valentina no Município da Estância Turística de Salto, que implementa o Programa Municipal de Triagem Neonatal Ampliada – Teste do Pezinho Ampliado e dá outras providências

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 09/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Parcelamento de débitos com a empresa CSO Ambiental de Salto SPE S/A e dá outras providências

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 12/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.463.212,07 para os fins que especifica. (reabertura de programação orçamentária LOA 2025 – emendas impositivas)

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026

Dá nova redação referente ao “Prêmio Câmara de Educação!” e revoga os Decretos Legislativos nº 05/2022 e nº 11/2023

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025

Concede o Título de Cidadão Saltense à Ilma Sra. Rita Passos

Autor: Luzia de Fátima Izidório Vidal

Projeto de Lei nº 06/2026

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências (Novo PAC – implantação de nova estação de tratamento de água – ETA Buru)

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 07/2026

Autoriza a abertura, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 para fins que especifica (inclusão no orçamento de dotação específica para atender á correta classificação orçamentária dos recursos destinados ao recolhimento do PASEP por parte do SAAE)

Autor: Prefeitura Municipal

Moção nº 03 de 2026

Moção de Congratulações à Dra. Tatiana Sampaio Coelho pela relevante contribuição científica na descoberta do medicamento Poliaminina para regeneração medular

Autor: Graziela Costa Leite

Moção nº 04 de 2026

Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Senhor Herculano Castilho Passos Junior, Prefeito Municipal de Itu/SP, em razão da ausência de tratamento adequado de água na Comunidade Pedreira, dos potenciais impactos ambientais, da saúde da população e dos reflexos ao Município de Salto pela contaminação da água

Autor: Graziela Costa Leite

Veto Total ao Autógrafo nº 82/2025 – Projeto de Lei nº 107/2025

Veto Total ao Autógrafo nº 82/2025 – Projeto de Lei nº 107/2025, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos profissionais da educação e servidores das unidades escolares da rede pública municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026

Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto referente ao exercício de 2023 – TC-004584.989.23- 0

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Veto Total ao Autógrafo nº 86/2025 – Projeto de Lei nº 91/2025

sobre a implementação do fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres no município de Salto, nas escolas municipais, unidades de saúde, serviços de saúde, hospitais e banheiros públicos municipais, com base na Lei Federal nº 14214/2021, e dá outras providências (autoria vereadora Graziela Costa Leite)

Autor:

Projeto de Lei nº 110/2026

Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) da arrecadação proveniente das multas de trânsito para ações e projetos de melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana no município de Salto. E dá outras providências

Autor: Graziela Costa Leite

Veto Autógrafo nº 87/2025 – Projeto de Lei nº 112/2025 (LOA)

– Projeto de Lei nº 112/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Salto para o exercício de 2026 (LOA) (veto aos dispositivos acrescidos pela emenda nº 01 de autoria da vereadora Graziela)

Autor: Prefeitura

Projeto de Lei nº 113/2025

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 3974, de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre o auxílio ao Transporte Escolar dos Estudantes de nível técnico e superior

Autor: Prefeitura Municipal

Veto Total ao Autógrafo nº 78/2025 – Projeto de Lei nº 83/2025

Projeto de Lei nº 83/2025, que dispõe sobre medidas de proteção e garantia de direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação e demais condições atípicas, no âmbito do Município de Salto/SP, e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite

Autor: Prefeitura

Veto Total ao Autógrafo nº 74/2025 – Projeto de Lei nº 85/2025

Projeto de Lei nº 85/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia nas triagens de atendimentos de urgência e emergência no Município de Salto, de autoria dos vereadores Graziela Costa Leite e Edemilson Pereira dos Santos

Autor: Prefeitura

Veto Total ao Autógrafo nº 79/2025 – Projeto de Lei n 87/2025

Projeto de Lei nº 87/2025, que assegura reserva para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo de até 1 (um) ano, de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e em áreas privadas, de autoria do vereador Arildo Guadagnini

Autor: Prefeitura

Veto Total ao Autógrafo nº 77/2025 – Projeto de Lei nº 100/2025

Veto Total ao Autógrafo nº 77/2025 – Projeto de Lei nº 100/2025, que dá denominação à via localizada no Bairro Jardim Imperador (prolongamento da Rua Governador Peixoto Gomide), de autoria da Mesa da Câmara (Emenda substitutiva do vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva)

Autor: Prefeitura

Projeto de Lei nº 115/2025

Institui sobre o Selo Empresa Amiga 60+, com a finalidade de incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho no município da Estância Turística de Salto/SP

Autor: Luzia de Fátima Izidório Vidal

Projeto de Lei nº 102/2025

Dispõe sobre o atendimento odontológico prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salto, e dá outras providências

Autor: Graziela Costa Leite

Emenda Modificativa nº 01/2026

Altera a Redação do PL nº 102/2025 Veto Total ao Autógrafo nº 05/2026 –

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 111/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas com referência à Lei Municipal nº 3.659, de 18 de abril de 2017, que proíbe o descarte irregular de lixo, entulho, móveis e outros objetos em vias e espaços públicos, bem como sobre a implantação de sistema de monitoramento por câmeras nesses locais, e dá outras providências

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025

Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 103/2025

Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (Amigos dos Animais) em estabelecimentos comerciais, shopping centers, hotéis, restaurantes, bares e similares no Município de Salto/SP

Autor: Graziela Costa Leite

Emenda Modificativa nº 01 ao PL 103/25 Projeto de Lei nº 104/2025

Altera a redação do Projeto de Lei nº 103/2025 Dispõe sobre a autorização para instalação de válvulas eliminadoras de ar nos cavaletes de entrada de água dos imóveis no município de Salto/SP, com o objetivo de assegurar a medição precisa do consumo hídrico, e dá outras providências

Autor: Graziela Costa Leite Antônio Moreira Sobrinho

Projeto de Lei nº 93/2025

Dispõe sobre o Projeto Medicamentos para Todos, através da aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS e de outras localidades para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde, aos munícipes nos termos da RENAME Dispõe sobre a aceitação de receita

Autor: Arildo Guadagnini e Graziela Costa Leite

Emenda nº 01 ao PL 93/2025

médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde, nos termos da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos de Salto) Veto Total ao Autógrafo nº 01/2026 –

Autor: Michel Oliveira

Projeto de Lei nº 101/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa de profundidade nas piscinas públicas e privadas de uso coletivo no município da Estância Turística de Salto

Autor: Graziela Costa Leite Graziela Costa

Emenda nº 01 ao PL 101/2025

Altera a redação do Projeto de Lei nº 101/2025

Autor: Leite

Veto Total ao Autógrafo nº 69/2025 do Projeto de Lei nº 72/2025

Veto Total ao Autógrafo nº 69/2025 – Projeto de Lei nº 72/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas garantindo a legibilidade e dá outras providências. Projeto de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.

Autor: Prefeitura Municipal

Emenda 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 90/2025 Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 90/2025

Emenda ao PL 90: Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.632, de 17 de maio de 2005, para ampliar o rol de atividades passíveis de serem objeto de contrato de gestão entre o Poder Público e Organizações Sociais. Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 90/2025 com a incorporação da emenda 1.

Autor: Edemilson, Edival, Henrique, Luzia, Rogério e apoio de Clayton Comissão Mista (Justiça e Organização

Projeto de Lei nº 91/2025

Dispõe sobre a implementação do fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres no município de Salto, nas escolas municipais, unidade de saúde, serviços de saúde, hospitais e banheiros públicos municipais, com base na Lei Federal nº 14.214/2021, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 91/2025

Altera a redação do artigo 3º e 6º do Projeto de Lei nº 91/2025.

Autor: Graziela Costa Leite

Veto Parcial ao Autógrafo n° 71/2025 do Projeto de Lei nº 95/2025

Veto Parcial ao Autógrafo nº 71/2025 do Projeto de Lei n 95/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências (LDO 2026), de autoria da Prefeitura da Estância Turística de Salto (veto aos dispositivos acrescidos pela emenda nº 20, da vereadora Luzia Vidal).

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 96/2025

Institui a Rede Municipal de Prevenção e Apoio ao Combate a Incêndios em áreas rurais e de vegetação no Município de Salto e dá outras providências.

Autor: Antônio Moreira Sobrinho

Projeto de Lei nº 112/2025

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto para o exercício de 2026 (LOA 2026)

Autor: Prefeitura Municipal

Emenda Aditiva nº 1 ao PL 112/2025

Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 112/2025, para fornecimento das políticas públicas municipais relativas à Primeira Infância, inclusão, acessibilidade, neurodesenvolvimento, saneamento, planejamento hídrico, habitação, esportes, metas e indicadores, políticas para mulheres e instrumentos de gestão pública.

Autor: Graziela Costa Leite

Emenda nº 2 ao PL 112/2025

Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 13 que dispõe sobre as Emendas Impositivas.

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Projeto de Lei nº 108/2025

Inclui o “Dia Municipal do Karaokê” no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Salto.

Autor: Henrique Balseiros Chamosa Neto

Veto Total ao Autógrafo nº 65/2025 – Projeto de Lei nº 68/2025

Veto Total ao Autógrafo nº 65/2025 – Projeto de Lei nº 68/2025, que garante espaço de amamentação ou recebimento humano refrigerado nas escolas públicas e privadas do Município da Estância Turística de Salto.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 90/2025

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.632, de 17 de maio de 2005, para ampliar o rol de atividades passíveis de serem objeto de contrato de gestão entre o Poder Público e Organizações Sociais.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 105/2025

Corrige a denominação de via do loteamento Jardim Tropical – Lei 4.015, de 27 de março de 2023 (Rua Walter Merchiol).

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 106/2025

Dá denominação à via com início na Rua Laerte Milanez e final na Rua Pedro Álvares Cabral, do Vila Norma (Rua Norma Groff Ustrito).

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 107/2025

Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos servidores da educação e servidores das unidades escolares da rede pública municipal de

Autor: Graziela Costa Leite

Veto Parcial ao Autógrafo nº 60/2025 do Projeto de Lei nº 63/2025

Veto Parcial ao Autógrafo nº 60/2025 do Projeto de Lei nº 63/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 81/2025

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Salto/SP, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 83/2025

Dispõe sobre medidas de proteção e garantia de direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação e demais condições atípicas, no âmbito do Município de Salto/SP, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 84/2025

Altera a redação do artigo 1º do PL 83/2025 Regulamenta o pagamento de caráter indenizatório, para custeio de refeições dos servidores da Câmara da Estância Turística de Salto, nos casos em que especifica.

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 87/2025

Assegura reserva para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo de até 1 (um) ano, de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e em áreas privadas

Autor: Arildo Guadagnini

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº

Altera a redação do artigo 1º do PL 83/2025 Veto Total ao Autógrafo nº 78/2025 –

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Projeto de Lei nº 99/2025

Dá denominação às vias localizadas no Loteamento Vila Vale Verde

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 100/2025

Dá denominação à via localizada no Bairro Jardim Imperador (prolongamento da Rua Governador Peixoto Gomide).

Autor: Mesa da Câmara

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 100/2025

Renomeia a Rua Governador Peixoto Gomide, em toda a sua extensão e seu prolongamento, com a denominação de Rua Sophia Gomide.

Autor: Michel Oliveira Rodrigues da Silva

Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025

08/2025, que institui a honraria “Maria de Lourdes Guarda”, no âmbito da Câmara Municipal de Salto. Cria o cargo de Diretor Jurídico na

Autor: Moreira Sobrinho

Projeto de Lei nº 85/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar nas triagens de atendimentos de urgência e emergência no Município de Salto.

Autor: Graziela e Edemilson

Projeto de Lei nº 88/2025

Institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher no âmbito do Município da Estância Turística de Salto denominado “Salto Delas” e dá outras disposições.

Autor: Prefeitura Municipal

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 88/2025

Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 88/2025 para dispor sobre critérios objetivos de seleção e monitoramento das beneficiárias, indicadores de desempenho e metas anuais, mecanismos de avaliação e prestação de contas e políticas de promoção à equidade racial e territorial, com foco em mulheres em situação de vulnerabilidade.

Autor: Edemilson Pereira dos Santos

Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025

Decreto Legislativo nº 05, de 12 de junho de 2025, para incluir a denominação “Marcos Pardim” no Prêmio Câmara de Mérito Cultural Saltense e dá outras providências. Concede o Título de Cidadão Saltense

Autor: Michel Oliveira

Projeto de Lei nº 75/2025

Altera a Lei Municipal nº 3892, de 30 de agosto, para instituir a Política Municipal de Transparência e Prevenção à Falta de Medicamentos e dá outras providências.

Autor: Henrique Balseiros Chamosa Neto

Projeto de Lei nº 77/2025

Institui sobre a utilização de pisos drenantes ou permeáveis e arborização na execução de estacionamento em áreas públicas para veículos no município da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo.

Autor: Luzia Vidal

Emendas nº 18 e 19 ao PL 95/2025

Altera e acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, com o objetivo de fortalecer o controle legislativo, aprimorar a transparência fiscal e priorizar políticas públicas inclusivas e de proteção social, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Emenda nº 20 ao PL 95/2025

Altera e acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (PL nº 95/2025), com o objetivo de garantir o direito à assistência social e à proteção da pessoa idosa, auxiliando os familiares como rede de apoio.

Autor: Luzia de Fátima Izidório Vidal

Projeto de Lei nº 95/2025

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências (LDO 2026)

Autor: Prefeitura Municipal

Emenda nº 01 ao PL 95/2025

Acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a fim de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento, monitoramento e transparência das políticas públicas.

Autor: Arildo Guadagnini

Emenda nº 02 ao PL 95/2025

Acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a fim de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento, monitoramento e transparência das políticas públicas.

Autor: Michel Oliveira Rodrigues da Silva

Emenda nº 03 ao PL 95/2025

Acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a fim de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento, monitoramento e transparência das políticas públicas.

Autor: Edemilson Pereira dos Santos

Emendas de números 04 a 17 ao PL 95/2025

Altera e acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, com o objetivo de fortalecer o controle legislativo, aprimorar a transparência fiscal e priorizar políticas públicas inclusivas e de proteção social, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Veto Total ao Autógrafo nº 56/2025 – Projeto de Lei nº 66/2025

Veto Total ao Autógrafo nº 56/2025 do Projeto de Lei nº 66/2025, que institui o programa municipal de assistência a pacientes em recuperação cirúrgica – PAPRC.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025

ao Ilmo Sr. Manoel Pereira de Lima. Concede o Título de Cidadã Saltense à

Autor: Henrique Balseiros Chamosa Neto

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025

Sra. Salete Bull Pellegrini. Concede o Título de Cidadão Saltense

Autor: Antônio Moreira Sobrinho Michel

Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025

ao Imo. Sr. Marco Rafael Leite Ribeiro. Concede o Título de Cidadão Saltense

Autor: Oliveira Rodrigues da Silva Edemilson

Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025

a Ilma. Sra. Isabel Cristina Farias Medeiros. Concede o Título de Cidadão Saltense

Autor: Pereira dos Santos Henrique

Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025

ao Ilmo. Sr. Rodney Custódio da Silva Ferreira Junior. Concede o Título de Cidadão Saltense

Autor: Balseiros Chamosa Neto Graziela Costa

Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025

ao Ilmo. Sr. Vandelino Sampaio Monteiro. Altera o Decreto Legislativo nº

Autor: Leite Antônio

Veto Total ao Autógrafo nº 53/2025 – Projeto de Lei nº 53/2025

Veto Total ao Autógrafo nº 53/2025 do Projeto de Lei nº 53/2025, que cria no Município de Salto o programa “Mulher Viva” e dá outras providências.

Autor: Prefeitura Municipal

Veto Total ao Autógrafo nº 52/2025 – Projeto de Lei nº 60/2025

Veto Total ao Autógrafo nº 52/2025 do Projeto de Lei nº 60/2025, que institui o Programa “Novos Olhares, Ouvidos Atentos”, de atenção à saúde visual e auditiva de estudantes da rede pública municipal de ensino de Salto, e dá outras providências.

Autor: Michel Oliveira Rodrigues da Silva

Projeto de Lei nº 74/2025

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Conscientização e Uso Sustentável de Água e dá outras providências.

Autor: Henrique Balseiros Chamosa Neto

Projeto de Lei nº 71/2025

Dispõe sobre a publicidade e detalhamento das dívidas flutuantes e fundadas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salto e dá outras providências.

Autor: Antônio Moreira Sobrinho

Projeto de Lei nº 72/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas garantido a legibilidade e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 76/2025

Dispõe sobre diretrizes para promoção de ações de conscientização, orientação e apoio às pessoas com fibromialgia no município de Salto/SP, observando diretrizes nacionais recentes e sem invadir a esfera do Executivo.

Autor: Henrique Balseiros e Luzia Vidal

Emenda Supressiva nº 01 ao PL 76/2025

Suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº 76/2025, de 21 de agosto de 2025.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 97/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalização e controle da comercialização de bebidas alcoólicas em adegas, bares, eventos, supermercados e estabelecimentos similares no município de Salto, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 68/2025

Garante espaço de amamentação ou recebimento de leite humano refrigerado nas escolas públicas e privadas no Município da Estância Turística de Salto/SP.

Autor: Graziela e Luzia

Projeto de Lei Complementar nº 86/2025

Institui programa especial de parcelamento do ITBI e dá outras providências. Altera a redação do Art. 1º e da parte

Autor: Prefeitura Municipal

Moção de Congratulação nº 17/2025

da rede municipal de saúde de Salto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população com dedicação, empatia e excelência técnica. Moção de Congratulações à Sra.

Autor: Graziela Costa Leite

Moção de Congratulação nº 18/2025

Marlene Espírito Santo Capato, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade da Mãe Peregrina.

Autor: Edival Pereira Rosa

Projeto de Lei nº 51/2025

Institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Sustentável e à substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos impulsionados por energia limpa no Município de Salto/SP.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 67/2025

Dispõe sobre a transparência e publicidade das informações referentes à demanda e oferta de vagas em creches do município.

Autor: Edival Pereira Rosa

Projeto de Lei nº 89/2025

Inclui a ‘Semana do Empreendedorismo’ no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Salto.

Autor: Prefeitura Municipal

Emenda nº 01 ao PL nº 89/2025

Altera o anexo único do PL 89 de 2025, de 10 de setembro 2025.

Autor: Prefeitura Municipal

Moção de Congratulação nº 16/2025

Zanoni de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade da Mãe Peregrina em Salto. Moção de Congratulações aos profissionais do setor de fisioterapia

Autor: Edival Pereira Rosa

Emendas de nº 02 a 25 ao PL 63/2025 (Emendas 8, 11, 19, 24 e 25 foram retiradas, por meio de ofício, a pedido da autora) Redação Final ao PL 63/2025

Modificando o anexo II do Projeto de Lei nº 63/2025. Redação final do Projeto de Lei nº 63/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. Redação final com a incorporação da Emenda nº 01.

Autor: Graziela Costa Leite Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Projeto de Lei nº 92/2025

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de salto a realizar a restituição de valores à Prefeitura da Estância Turística de Salto referentes a amortização, juros e encargos financeiros da dívida contraída para investimentos em saneamento básico e dá outras providências.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 80/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas placas de inauguração ou reinauguração de prédios públicos no Município da Estância Turística de Salto, além do nome do homenageado, os nomes das autoridades municipais em exercício, da empresa construtora e de eventual patrocinador.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 94/2025

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.900.000,00 para os fins que especifica (incluir no orçamento recursos provenientes de emenda impositiva do Deputado Federal Delegado Bruno Lima para serviços veterinários e implantação de microchip).

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 63/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Autor: Prefeitura Municipal

Emenda Aditiva nº 01 ao PL nº 63/2025

Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 63, de 31 de julho de 2025.

Autor: Antônio Moreira Sobrinho

Projeto de Lei nº 79/2025

Inclui no calendário oficial de eventos do município de Salto o “Agosto Lilás”, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite e Luzia Vidal

Projeto de Lei nº 64/2025

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2019, de 20 de agosto de 1997 “Lei do Silêncio” para dispor sobre a realização de eventos com emissão sonoro em chácaras de lazer, edículas, salões de festa e imóveis similares, com previsão de penalidades, exceções e critérios de fiscalização e dá outras providências.

Autor: Antônio e Edemilson, com apoio de Rogério e Clayton

Projeto de Lei nº 66/2025

Institui o Programa Municipal de Assistência a Pacientes em Recuperação Cirúrgica – PAPRC, e dá outras providências.

Autor: Michel Oliveira Rodrigues da Silva

Projeto de Lei nº 82/2025

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 para os fins que especifica (alteração da natureza de despesa das Emendas Individuais dos então vereadores José Benedito de Carvalho e Gideon Tavares para “despesas de custeio – manutenção e melhorias nas instalações físicas da garagem” e “despesas de custeio – CEMAEE”, respectivamente).

Autor: Prefeitura Municipal

Moção de Congratulação nº 14/2025

reconhecimento aos relevantes trabalhos voluntários prestados à comunidade, no combate às queimadas em toda a extensão territorial do município. Moção de Apoio e Valorização do Movimento "Somos Todas Professoras", em sua luta pelo

Autor: Rogério dos Santos Filho Michel

Projeto de Lei nº 53/2025

Cria no município de Salto o programa “Mulher Viva” e dá outras providências.

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 60/2025

Institui o Programa “Novos Olhares, Ouvidos Atentos”, de atenção à saúde visual e auditiva de estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Salto, e dá outras providências.

Autor: Michel, Edemilson, Antônio e Rogério

Projeto de Lei nº 58/2025

Institui, no âmbito do Município de Salto, a “Campanha de Incentivo à Utilização de Fogos de Artifício Silenciosos em Substituição aos Artefatos de Estampido” e dá outras providências.

Autor: Edemilson Pereira dos Santos

Projeto de Lei nº 59/2025

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos e processos seletivos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Salto SP, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 78/2025

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Defesa Social, de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 para os fins que especifica (alteração da natureza de despesa da Emenda Individual do então vereador Márcio Conrado para aquisição de câmeras de monitoramento nas principais ruas comerciais do Município, sem alteração na descrição do objeto).

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 56/2025

Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, no âmbito do Município de Salto, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 56/2025

Altera a redação do artigo 8º do Projeto de Lei nº 56, de 16 julho de 2025 e renumera os demais artigos

Autor: Henrique Balseiros

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025

comunicação, e que tenham atuação destacada na promoção da inclusão, da acessibilidade ou de causas sociais relevantes, ou pessoas que atuem de forma notável em prol da inclusão e valorização das pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Salto. Altera a ementa e dispositivos do

Autor: Antônio Moreira Sobrinho

Projeto de Lei nº 65/2025

Institui sobre a redução de jornada de trabalho e trabalho em home office dos servidores ou empregados públicos municipais da administração direta e indireta, que cuidam de pessoas ascendentes ou descendentes ou é responsável legal de pessoas com deficiências, doenças degenerativas ou acamados sem rede de apoio no município da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo.

Autor: Luzia de Fátima Izidório Vidal

Projeto de Lei nº 49/2025

Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.

Autor: Edival Pereira Rosa (com apoio de Almir e Edemilson)

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 49/2025

Altera o art. 3º do projeto de lei nº 49/2025.

Autor: Edival Pereira Rosa

Projeto de Lei nº 55/2025

Regulamenta a criação de Salas do Silêncio nas unidades de ensino municipais e privadas de Salto/SP, destinadas à autorregulação de estudantes autistas e neuroatípicos, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 61/2025

Institui, no âmbito do Município da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, creche noturna nos termos que especifica.

Autor: Luzia de Fátima Izidório Vidal

Projeto de Lei nº 69/2025

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica (alterar a natureza da despesa de Emendas Individuais ao orçamento vigente conforme planejamento da Secretaria Municipal da Educação).

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 70/2025

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica (recursos transferidos pela União no âmbito do Programa Escola de Tempo Integral).

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 73/2025

Revoga o § 2º da Lei Municipal nº 4186, de 16 de abril de 2025 (referente a doação da área para nova sede para o Posto do Corpo de Bombeiros de Salto.

Autor: Prefeitura Municipal

Moção de Congratulação nº 12/2025

em reconhecimento ao exemplar desempenho, controle emocional e eficiência técnica demonstrados em ocorrência de incêndio atendida no dia 11 de agosto de 2025, no município de Salto. Moção de apoio à família do Ministro

Autor: Rogério dos Santos Filho Michel

Projeto de Lei nº 52/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 54/2025

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, de Crédito Especial no valor de R$ 407.979,45 para os fins que especifica (Inclusão no orçamento de recursos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo destinados à Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Deliberação Conseas/SP nº 11, de 27 de maio de 2025).

Autor: Prefeitura Municipal

Moção de Apoio nº 13/2025

da Saúde Alexandre Padilha e de outras autoridades brasileiras. Moção de Congratulações aos Agentes da Defesa Civil da Estância Turística de Salto, em

Autor: Oliveira Rodrigues da Silva

Projeto de Lei nº 42/2025

Dispõe sobre a ampliação do direito à ausência justificada para acompanhamento de filhos e dependentes em consultas, exames e procedimentos médicos e reuniões escolares, no âmbito do município da Estância Turística de Salto, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Resolução nº 02/2025

Avaliação de Desempenho como elegíveis para progressão funcional e dá outras providências. Institui no Código de Ética Parlamentar a vedação à prática de

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 57/2025

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.250.000,00 para os fins que especifica (recursos provenientes de emenda impositiva do Deputado Estadual Rogério Nogueira).

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 62/2025

Dá denominação de três vias localizadas no Bairro Jardim Celani (prolongamentos da Rua Oceania, Rua Alemanha e Rua Europa – área destinada às futuras instalações da nova sede do Corpo de Bombeiros).

Autor: Mesa da Câmara

Moção de Congratulação nº 10/2025

Clínica Salto Saúde São Gabriel, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade com dedicação, empatia e compromisso com a saúde pública. Moção de Repúdio ao brutal

Autor: Graziela Costa Leite

Moção de Repúdio nº 11/2025

espancamento sofrido por Juliana Garcia Santos e de apoio ao seu enquadramento como tentativa de feminicídio. Moção de Congratulações ao ilustríssimo 3º Sargento PM André Bueno, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo,

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 37/2025

Altera a Lei Municipal nº 3.694, de 17 de outubro de 2017, modificando o perímetro e os parâmetros aplicáveis à Zona Especial de Desenvolvimento Turístico.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025

Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Marcos da Silva – Marcos Tatu com seu Projeto Tampinha Legal. Institui a honraria “Maria de Lourdes Guarda”, destinada a homenagear pessoas com deficiência, doenças raras, sensoriais, intelectuais ou de

Autor: Edemilson Pereira dos Santos

Projeto de Lei nº 43/2025

Institui o Programa Municipal “Hospital Agora”, estabelece medidas de transparência em casos de superlotação e alta demanda no Hospital Municipal de Salto, e dá outras providências.

Autor: Michel, Graziela, Antônio e Edemilson

Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025

ao Ilmo. Sr. Manuel Pereira Marques. Institui o Prêmio Câmara de Mérito

Autor: Almir de Melo Santos

Projeto de Lei Complementar nº 50/2025

Acrescenta o Título V-A ao Código Tributário Municipal para instituir a Contribuição de Custeio de Iluminação Pública.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 48/2025

Dispõe sobre a instituição do feriado municipal em 16 de junho, data de emancipação político-administrativa do Município de Salto, revoga o feriado do dia 20 de novembro e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.985/2022, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas. Altera a redação da ementa e dos artigos 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei nº 48/2025, para dispor sobre a

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 41/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento de veículos oficiais da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto, junto à ARTESP e às concessionárias de rodovias, para fins de isenção de pagamento de pedágio, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 48/2025

instituição do dia 16 de junho como feriado religioso municipal, vinculado à celebração da primeira missa e bênção da capela fundacional da cidade de Salto, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.093/1995.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 46/2025

Reconhece a Cultura do Flashback como manifestação cultural de interesse público no Município de Salto, institui a “Semana da Cultura Flashback” e dá outras providências.

Autor: Michel Oliveira Rodrigues da Silva

Projeto de Lei nº 47/2025

Altera a Lei nº 4.085, de 05 de dezembro de 2023 (Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência), acrescentando a obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compras elétricos e adaptados em supermercados e similares no Município de Salto SP e dá outras providências.

Autor: Antônio Moreira Sobrinho

Projeto de Lei nº 40/2025

Dispõe sobre a ampliação da licença- paternidade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 44/2025

Dispõe sobre a regulamentação do uso de equipamentos sonoros em edículas, chácaras de aluguel e espaços similares para eventos no Município de Salto e dá outras providências.

Autor: Antônio e Edemilson, com apoio de Clayton e Rogério

Moção de Congratulação nº 09/2025

de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados para a Estância Turística de Salto, especialmente no ramo de radialista no setor de comunicação da nossa cidade. Moção de Congratulações aos Agentes Comunitários de Saúde da

Autor: Rogério dos Santos Filho

Veto Parcial ao autógrafo nº 19/2025 do Projeto de Lei nº 23/2025

Veto Parcial ao Autógrafo nº 19/2025 – Projeto de Lei nº 23/2025, que altera o traçado da Rua Ribeirão Preto e a denominação de trecho desta via e dá outras providências.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 34/2025

Regulamenta a criação de Salas do Silêncio nas unidades de ensino do Município da Estância Turística de Salto/SP, destinadas à autorregulação de estudantes autistas e neuroatípicos, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025

Cultural Saltense, com o objetivo de reconhecer e celebrar as relevantes contribuições à cultura do município. Concede a Medalha Moutonnée de

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 29/2025

Dispõe sobre a reserva de no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas e/ou cargos públicos para pessoas negras e afrodescendentes nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município da Estância Turística de Salto, incluindo cargos em comissão e efetivos, bem como estágio profissional, e dá outras providências.

Autor: Michel Oliveira Rodrigues da Silva e Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 45/2025

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Governo Digital, de Crédito Especial no valor de R$ 263.968,12 para os fins que especifica (nova modalidade de aplicação orçamentária para atender a comunicado recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Autor: Prefeitura Municipal

Veto Total ao Autógrafo nº 08/2025 – Projeto de Lei nº 03/2025

Projeto de Lei nº 03/2025, que institui o projeto “Nossa Cidade Mais Limpa” no âmbito do Município da Estância Turística de Salto e dá outras providências. Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025

Honra ao Mérito à Banda de Clarins Nossa Senhora Aparecida de Salto. Institui comemorações ao Dia

Autor: Arildo Guadagnini

Projeto de Lei nº 36/2025

Autoriza a abertura, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, de crédito especial no valor de R$ 9.448,60 para os fins que especifica (recursos provenientes de superávit financeiro de 2024 e excesso de arrecadação no exercício de 2025 para atender despesa orçamentária com a devolução de rendimentos provenientes de convênio celebrado com a FEHIDRO).

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 38/2025

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.004, de 17 de janeiro de 2023 para fixar o percentual decorrente da progressão funcional.

Autor: Mesa da Câmara

Emenda Supressiva nº 01 Projeto de Lei nº 16/2025

acrescenta os incisos V e VI, todos do Art. 39 da Lei Municipal nº 3.490, de 28 de agosto de 2025. Determina, no Município da Estância Turística de Salto, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

Autor: Prefeitura Graziela Costa Leite

Emenda Modificativa e Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 16/2025

Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 16/2025, modificando sua redação, e suprime o parágrafo único do referido artigo, e dá outras providências. Institui a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e

Autor: Graziela Costa Leite Michel

Projeto de Lei nº 20/2025

Estabelece diretrizes sobre contêineres de lixo no Município e da limpeza pública, fortalecendo a conscientização no descarte correto de resíduos.

Autor: Henrique Balseiros Chamosa Neto

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 20/2025

Modifica os Art. 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei nº 20, de 19 de março de 2025. Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de crédito suplementar no valor de R$ 10.662.000,00 para os fins que especifica (anulação de crédito

Autor: Henrique Balseiros Chamosa Neto

Projeto de Lei nº 35/2025

Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às pessoas com epilepsia, no âmbito do Município de Salto, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 39/2025

Dispõe sobre a ampliação do direito à ausência justificada para acompanhamento dos filhos e dependente em consultas, exames e procedimentos médicos e reuniões escolares, no âmbito do Município da Estância Turística de Salto, e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Veto Parcial ao Autógrafo nº 10/2025 – Projeto de Lei nº 09/2025

Veto parcial ao autógrafo nº 10/2025, Projeto de Lei nº 09/2025, que modifica a redação da Lei Municipal nº 4022, de 12 de abril de 2023, que regulamenta o plano de carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

Autor: Prefeitura

Projeto de Lei nº 14/2025

Industrial dos Bandeirantes para os fins que especifica (ampliação do cemitério do Éden). Altera dispositivos da Lei

Autor: Prefeitura

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025

Concede o Título de Cidadão Saltense ao Ilmo sr. Silvio Ferreira Teijeira. Concede a Medalha Moutonnée de

Autor: Arildo Guadagnini

Projeto de Lei nº 33/2025

Revoga o artigo 4º da Lei nº 3741/2018 – Auxílio Alimentação Natalino.

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução nº 01/2025

estrutura administrativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências. Dispõe sobre o Programa de

Autor: Mesa da Câmara

Moção de pesar nº 08/2025

senhor Luiz Carlos Batista, carinhosamente conhecido como Luizão, ocorrido em 22 de abril de 2025. Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Adeildo Ferreira

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 17/2025

Mitigação dos efeitos do Estresse Térmico e seus impactos na saúde pública e no ambiente de trabalho, e dá outras providências. Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no calendário

Autor: Oliveira Rodrigues da Silva

Projeto de Lei nº 27/2025

São Paulo, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia e das Doenças Ocupacionais e dá outras providências.

Autor: Izidório Vidal e Henrique Balseiros Chamosa Neto

Projeto de Lei nº 31/2025

Institui a Gratificação por Evento de Entrevista Domiciliar (GED), cria referência gratificada por evento e altera os anexos C e E da Lei Municipal nº 2811, de 16 de maio de 2007 (que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura).

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 32/2025

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Créditos Especiais no valor de R$ 267.908,00, para fins que especifica (reajuste de alocação de emendas impositivas do vereador Henrique Balseiros).

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei nº 23/2025

Altera o traçado da Rua Ribeirão Preto e a denominação de trecho desta via e dá outras providências.

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 24/2025

Denomina o prédio público, situado na Rua Itapiru, nº 945 – centro, de “Edifício Jornalista Valter Lenzi” . Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº

Autor: Mesa da Câmara

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 01/2025

24, de 26 de março de 2025. Altera a denominação da via pública de acesso ao loteamento Salto Ville,

Autor:

Projeto de Lei nº 25/2025

modificando a redação do artigo 1º da Lei nº 1.794, de 1994. Altera a denominação das Ruas do Jardim Arco Iris - Lei Municipal nº

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 12/2025

violência doméstica e assédio sexual contra a mulher, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2.006 e Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2.021, no município da Estância Turística de Salto/SP. Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Finanças, de Crédito

Autor: apoio de Clayton Aparecido dos Santos

Projeto de Lei Complementar nº 15/2025

Complementar Municipal nº 3.196, de 21 de agosto de 2013, para atualizar a relação de empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental em âmbito municipal e dá outras providências. Suprime, do Art 4º do Projeto de Lei nº15, de 25 de fevereiro de 2025, as partes nas quais se altera o inciso IV e

Autor: Prefeitura

Projeto de Lei nº 30/2025

Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo nas condições que especifica e dá outras providências.

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025

às comissões permanentes da Câmara Municipal e modificar a base de cálculo dos valores de Emendas Individuais Impositivas ao Orçamento Municipal e revoga o Art. 69-A, todos da Lei Orgânica do Município. Autoriza o Poder Executivo a

Autor: Prefeitura Municipal

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 08/2025 Redação Final do PL 08/2025

Altera os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 08, de 12 de fevereiro de 2025. Redação final do PL 08/2025, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Município da Estância Turística de Salto, com a inclusão da Emenda 01.

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Projeto de Lei 10/2025

Dá novas redações ao caput, do artigo 6º e ao §2º do artigo 9º e, revoga o § 1º, do artigo 9º, todos da Lei Municipal nº 3.480, de 03 de Julho de 2015 e dá outras providências.

Autor: Henrique Balseiros Chamosa Neto

Moção de pesar nº 07/2025

Sr. Natale Dalla Vecchia, ocorrido em 1º de abril de 2025. Moção de Pesar pelo falecimento do

Autor: Graziela Costa Leite

Veto Parcial ao Autógrafo nº 03/2025 do Projeto de Lei nº 01/2025

– Projeto de Lei nº 01/2025, que dispõe sobre a Instituição das Diretrizes da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras no âmbito do município da Estância Turística de Salto.

Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei 08/2025

Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Município da Estância Turística de Salto.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025

Mundial do Escoteiro no âmbito da Câmara da Estância Turística de Salto. Concede o Título de Cidadão Saltense

Autor: Mesa da Câmara, Almir e Arildo

Projeto de Lei nº 28/2025

Dispõe sobre a reorganização dos órgãos e do quadro de Direção, Chefia e Assessoramento da Prefeitura da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

Autor: Prefeitura

Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 28/2025

Acrescenta parágrafo único ao Art. 14 do Projeto de Lei nº 28, de 31 de março de 2025. Suprime os artigos do Projeto de Lei

Autor:

Emenda Supressiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 28/2025

nº 28/2025 que criaram os cargos de subsecretários. Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 28/2025, de 31 de março de 2025, para dispor sobre os requisitos

Autor:

Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 28/2025

para provimento de cargos em comissão, inclusive quanto à criação de Subsecretárias, condicionando sua existência a critérios técnicos e à disponibilidade de equipe de apoio; e sobre a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta do Município da Estância Turística de Salto.

Autor:

Emenda Aditiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 28/2025

Altera a redação do Art. 4º, IV, e modifica dispositivos presentes no Anex II e IV ao Projeto de Lei nº 28, de 31 de março de 2025.

Autor:

Projeto de Lei 07/2025

Dispõe sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica e dá outras providências.

Autor: Arildo Guadagnini

Emenda Modificativa e Aditiva nº 02 ao PL nº 09/2025 Redação Final do PL 09/2025

Renumera o art. 5º e modifica o art. 1º e 5º do Projeto de Lei nº 09, de 14 de fevereiro de 2025. Redação final do PL 09/2025 com a incorporação das emendas

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Emenda Aditiva nº 01 ao PL 11/2025 Redação Final do PL 11/2025

parágrafos sobre a garantia de utilização da finalidade pretendida e prazo para construção do Posto de Bombeiros de Salto. Redação final do PL 11/2025 com a incorporação das emendas Dispõe sobre o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, destinado ao enfrentamento e à prevenção da

Autor: Graziela Costa Leite Comissão de Constituição, Justiça e Redação Graziela Costa Leite com o

Moção de congratulação nº 06/2025

Central de Atenção aos egressos e à Família, com apoio dos senhores Dr. Jades Martins de Melo e GCM Francisco Rodrigues Alves, cujo prédio está localizado na Rua Padre Oliveira Rolim, no Jardim Santa Cruz. Moção de pesar por falecimento do

Autor: Arildo Guadagnini

Projeto de Lei nº 22/2025

Concede revisão geral dos vencimentos dos empregados públicos da Administração Direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Salto e dá outras providências.

Autor: Prefeitura

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 22/2025

Suprime o inciso I do Art. 6º do Projeto de Lei nº 22, de 24 de março de 2025.

Autor: Prefeitura

Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao PL 02/2025 Redação Final do PL 02/2025

Altera a redação da ementa do art 1º e art 2º do projeto de lei nº 02/2025, de 27 de janeiro de 2025, e dá nome à referida norma como Lei “Consulta Segura”. Redação final do Projeto de Lei nº 02/2025, que dispõe sobre o direito à “Consulta Segura”, assegurando a toda mulher indicar acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante a realização de consultas, exames, e procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município da Estância Turística de Salto. Redação final com a incorporação da emenda modificativa e aditiva nº 01.

Autor: Graziela Costa Leite e Luzia de Fátima Izidoro Vidal Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao PL 03/2025 Redação Final do PL 03/2025

Altera a redação dos artigos do projeto de lei nº 03/2025, de 05 de fevereiro de 2025 e adiciona os artigos 8º ao 11, no citado projeto. Redação final do Projeto de Lei nº 03/2025, que institui o Projeto “Nossa Cidade Mais Limpa” no âmbito do Município da Estância Turística de Salto e dá outras providências. Redação final com a incorporação da emenda modificativa, supressiva e aditiva nº 01. Veto total ao autógrafo nº 08/2025 –

Autor: Graziela Costa Leite Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Projeto de Lei 09/2025

Modifica a redação da Lei Municipal nº 4.022, de 12 de abril de 2023, que regulamenta o plano de carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

Autor: Prefeitura

Emenda Modificativa nº 01 ao PL nº 09/2025

Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 09, de 14 de fevereiro de 2025.

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Projeto de Lei 11/2025 Subemenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 11/2025

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar ao Governo do Estado de São Paulo parte do sistema de lazer do Jardim Celani para os fins que especifica (nova sede para o Posto do Corpo de Bombeiros de Salto) Altera a redação do art. 1º da emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 11/2025, para reduzir o prazo de construção do Posto de Bombeiros para 60 (sessenta) meses. Adiciona à redação do art. 2º,

Autor: Prefeitura Comissão de Organização

Projeto de Lei nº 21/2025

orçamentário, através do Ato nº 02/2025, da Câmara Municipal para destinar a pagamento da PPP responsável pela coleta e tratamento dos resíduos sólidos do Município – CSO).

Autor: Prefeitura

Moção de Congratulações nº 04/2025

em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na comunicação, informação e valorização da cultura e do desenvolvimento da região. Moção de congratulações ao Ilustríssimo Senhor João de Castro,

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 02/2025

Dispõe sobre o direito de assegurar a toda mulher indicar acompanhante, pessoa da sua livre escolha, durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município da Estância Turística de Salto.

Autor: Graziela Costa Leite e Luzia de Fátima Izidoro Vidal

Projeto de Lei nº 03/2025

Institui o Projeto “Nossa Cidade Mais Limpa” no âmbito do município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 19/2025

públicos da Câmara da Estância Turística de Salto e altera o valor do auxílio alimentação.

Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 04/2025

ou letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou ao uso de drogas nas instituições de ensino de município de Salto. Autoriza a abertura em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de

Autor: Rogério dos Santos Filho

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025

Aprova as Contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto Exercício 2022 - TC-004387.989.22-1.

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Projeto de Lei nº 87/2024

Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí – CONIRPI e a alteração do respectivo estatuto. Promove a revisão do Plano Diretor

Autor: Prefeitura

Projeto de Lei nº 01/2025

Dispõe sobre a Instituição das Diretrizes da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras no âmbito do município da Estância Turística de Salto Altera a redação do art. 4º, caput, e

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei nº 13/2025

Suplementar no valor de R$ 11.500.000,00 para os fins que especifica (orçamento vaca mecânica para Prefeitura) Autoriza o Poder Executivo a desafetar a Área Verde do Distrito

Autor: Prefeitura

Moção de Repúdio nº 01/2025

Deputados e Senado Federal, que visam autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição, pelos motivos a seguir expostos. Moção de congratulações ao Ilustríssimo Senhor Francisco Antônio Moschini, pelos relevantes serviços

Autor: Arildo Guadagnini

Moção de Repúdio nº 03/2025

credenciamento, transferência, alocação e realocação de profissionais no Programa Ensino Integral (PEI) para o ano de 2025, prejudicando especialmente a educação inclusiva. Moção de Congratulações à Revista Regional e ao editor Zeca Almeida,

Autor: Graziela Costa Leite

Projeto de Lei 05/2025

Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00 para os fins que especifica (transferência de recursos financeiros pelo Fundo Estadual de Saúde) Autoriza a abertura em favor da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, de Crédito Especial no

Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 06/2025

valor de R$ 54.000,00 para os fins que especifica (recursos provenientes de superávit financeiro para utilização com despesas do Conselho Municipal da Pessoa Idosa)

Autor: Prefeitura

Projeto de Lei nº 85/2024

desafetar sistema de lazer do Jardim Santa Marta III para os fins que especifica. Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Desenvolve

Autor: Prefeitura

Projeto de Lei nº 86/2024

Municípios, retificando o seu Protocolo de Intenções nos termos da Lei Federal nº 11107, e 06 de abril de 2005, e dá outras providências. Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do

Autor: Prefeitura

Projeto de Lei nº 88/2024

da Estância Turística de Salto e dá outras providências

Autor: Prefeitura

Projeto de Lei nº 89/2024

Lei de uso e ocupação do solo da Estância Turística de Salto

Autor: Prefeitura